Siemens HM 744200 N User Manual

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ISSN 1677-7042
Suplemento ao N
o
-
52
Brasília - DF, segunda-feira, 18 de março de 2013
COMERCIALIZAÇÃO E REPRODUÇÃO PROIBIDAS
.
Documento assinado digitalmente conforme MP n
o
-
2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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pelo código 10102013031800001
Sumário
.
PÁGINA
Ministério da Saúde ...................................................................................................................................... 1
Ministério da Saúde
.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO - RE Nº 985, DE 15 DE MARÇO DE 2013
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011 da Presidenta da República, publicado
no DOU de 13 de outubro de 2011, tendo em vista o disposto no Art. 13 e no inciso VIII do Art. 15 da
Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e alterada pela
Portaria nº 422, de 16 de março de 2012, e considerando o disposto nos incisos I e II do Art. 23 da
Resolução nº RDC 90, de 27 de dezembro de 2007, republicada no DOU de 28 de março de 2008, e suas
alterações, resolve:
Art.1º Indeferir a petição de Aditamento ao Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais,
conforme relação anexa.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
ANEXO
REALITY CIGARS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Marca Processo Expediente Assunto Motivação
DON DIEGO CORONA
CRISTAL (Charuto
140mm x 52mm)
25351.184313/2010-46 0142933/13-7 6031 - Adita-
mento
Não atendimento aos
Art. 2º, 3º e 4º,§7º,
da RDC nº 90/2007
RESOLUÇÃO - RE Nº 986, DE 15 DE MARÇO DE 2013
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que
lhe conferem o Decreto de recondução de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado
no DOU de 13 de outubro de 2011 e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo
Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso
I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º
354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006,
considerando o art. 12,15 e o art. 33 e seguintes da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976,
bem como o inciso IX, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Indeferir as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
ANEXO
NOME DA EMPRESA: ARAQUIMICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME
AUTORIZAÇÃO: 3.04815-7
NOME DO PRODUTO E MARCA: AT.DINOMAX 1500 DINO
NUMERO DE PROCESSO: 25351.667368/2012-22
NUMERO DE REGISTRO: 000
VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA
APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses
CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
NOME DO PRODUTO E MARCA: AT.DINOMAX 1500 DINO
NUMERO DE PROCESSO: 25351.667368/2012-22
NUMERO DE REGISTRO: 000
VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA
APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TA-
BELA
VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses
CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
NOME DO PRODUTO E MARCA: AT.DINOMAX 1500 DINO
NUMERO DE PROCESSO: 25351.667368/2012-22
NUMERO DE REGISTRO: 000
VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA
APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TA-
BELA
VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses
CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
NOME DO PRODUTO E MARCA: AT.DINOMAX 1500 DINO
NUMERO DE PROCESSO: 25351.667368/2012-22
NUMERO DE REGISTRO: 000
VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA
APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses
CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
NOME DO PRODUTO E MARCA: AT.DINOMAX 1200 DINO
NUMERO DE PROCESSO: 25351.667384/2012-50
NUMERO DE REGISTRO: 000
VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA
APRESENTAÇÃO: BOMBONA PLASTICA + ACONDICIONAMENTO NAO PREVISTO NA TA-
BELA
VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses
CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
NOME DO PRODUTO E MARCA: AT.DINOMAX 1200 DINO
NUMERO DE PROCESSO: 25351.667384/2012-50
NUMERO DE REGISTRO: 000
VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA
APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO TRANSPARENTE + CAIXA DE PAPELAO
VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses
CATEGORIA: 3222029 DESINCRUSTANTE ÁCIDO
ASSUNTO DA PETIÇÃO: 387 Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
NOME DA EMPRESA: CARBOQUIMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
AUTORIZAÇÃO: 3.01787-1
NOME DO PRODUTO E MARCA: DESINFETANTE CUCA ALL CLEAN
VERSÃO: EUCALIPTO
NUMERO DE PROCESSO: 25351.422279/2007-12
NUMERO DE REGISTRO: 3.1787.0016.001-8
VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE VENDA LIVRE
VENCIMENTO: 03/2013
APRESENTAÇÃO: FRASCO DE PLASTICO OPACO
VALIDADE DO PRODUTO: 36 Meses
CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL
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Page 1 - Ministério da Saúde

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